Da Oitiva do Menor em Juízo

O direito do menor ser ouvido está expressamente previsto no artigo 16, II, do Estatuto da Criança e do Adolescente, além da previsão nos artigos 28, § 1º, e 161, § 2º, todos do Estatuto da Criança e do Adolescente, que a seguir se transcrevem: Art. 16. O direito à liberdade compreende os seguintes aspectos: (...) II - opinião e expressão; Art. 28. A colocação em família substituta far-se-á mediante guarda, tutela ou adoçã ...